A Portaria nº 188 entra em vigor a partir do dia 1º de julho, estabelecendo que as emissoras de televisão com sinal digital terão que apresentar pelo menos duas horas semanais o recurso da Audiodescrição nas programações. Entende-se por Audiodescrição toda a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual.
O recurso da narração terá que estar disponível na função SAP (Programa Secundário de Áudio). Os filmes, documentários e programas transmitidos em outro idioma, também terão que ser integralmente adaptados, com dublagem do diálogo ou voz do narrador.
Assinatura da Portaria 188, que institui a Audiodescrição na TV Brasileira
Data: 20 de junho de 2011
Hora: A partir das 14h
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Setor Comercial Sul – Edifício Parque Cidade – Torre A – 8º andar – Auditório)
Programação
• 14h às 15h30 – Palestra dos especialistas Lívia Maria Villela de Mello Mota e Paulo Romeu;
• 15h30 às 16h30h – Anúncio da implementação da Audiodescrição na TV aberta Brasileira;
• 16h30 – Encerramento da cerimônia
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