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Excelentíssimo Prefeito de São Paulo
Dr. FERNANDO HADDAD
Excelentíssima Secretária Municipal
Dra. MARIANNE PINOTTI
Secretários e Instâncias Municipais vinculadas ao Programa “SÃO PAULO MAIS INCLUSIVA”
Prezados senhores
O Movimento Cidade para Todos, com representação nacional, composto por indivíduos com e sem deficiência, independentes, não institucionalizados, atuando pela plena inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços oferecidos em sociedade, presente no lançamento do plano São Paulo Mais Inclusiva, no último dia 13 de dezembro, vem destacar, sugerir e questionar alguns importantes pontos do projeto:
1 – Foi salutar constatarmos que o plano não envolve apenas a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, incluindo uma série de outras secretarias municipais estratégicas. Afinal, sabemos que a acessibilidade é um conceito universal e deve abranger todos os cidadãos em todos os setores sociais.
2 – Sobre a ação de acessibilidade para pessoas com deficiência visual nas bibliotecas, por meio de scanners com voz, uma importante e inédita iniciativa, lembramos que não foi sequer mencionada durante a apresentação da secretária Marianne, embora tenha sido destacada em banner à entrada do evento. Perguntamos: como se dará essa acessibilização e qual seria a logística de implementação? Sugerimos que todas as cerca de 60 bibliotecas convencionais sejam atendidas, incluindo-se também os cerca de 60 CEUS – Centros Educacionais Unificados, mais periféricos e necessitados.
3 – Sobre a ação dos 125 semáforos sonoros, questionamos: por que 125 equipamentos? Como chegou-se a este número? Quem escolheu esses locais? Quem, na prefeitura, define onde os cegos podem transitar? A prefeitura anuncia que vai modernizar 3000 semáforos da cidade. Acreditamos que todos os 3000 equipamentos a serem modernizados devam, obrigatoriamente, receber a sonorização. Além disso, a CET deve atender às solicitações extras dos interessados, conforme Art. 17 do Decreto Federal 5.296/04.
4 – Sobre a ação de acessibilidade em 100% dos ônibus, perguntamos: o conceito de Desenho Universal está sendo observado? Pessoas cegas e com baixa visão também precisam transitar, embarcando e desembarcando dos ônibus com independência, autonomia e segurança. Essa população será incluída também?
Plataformas elevatórias e rampas são importantes, mas não atendem a todos. Sugerimos a implementação de equipamentos de informação que auxiliem a pessoa cega a utilizar-se do sistema com dinamismo, assim como todos os outros usuários.
5 – Sobre a ação de acessibilidade em 5% das unidades habitacionais, questionamos novamente: como chegou-se a este número? Quem definiu isso? A acessibilidade é um conceito que abrange também quem não tem deficiência; afinal, mais cedo ou mais tarde, todas as pessoas vão precisar dela. Sugerimos o Desenho Universal como balizador da construção de todas as unidades, pois implementado desde o início, o custo será diluído no decorrer da obra, evitando gastos altíssimos com adaptações posteriores.
É de suma importância salientarmos que é a pessoa com deficiência quem sempre deve ser ouvida na elaboração de projetos públicos e não apenas aqueles que se autodenominam seus representantes por meio de instituições, prática que tem trazido alguns desastrosos equívocos à Administração Pública.
Por fim, esclarecemos que nosso Movimento será um ferrenho e incansável fiscal da implementação desse plano e, desde já, colocamo-nos à disposição da prefeitura e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, objetivando auxiliarmos naquilo que for preciso para que essas intenções se tornem realidade, beneficiando, além das pessoas com deficiência, todos os habitantes da cidade de São Paulo e com salutares reflexos por todo o país.
São Paulo, 17 de dezembro de 2013
Atenciosamente
MOVIMENTO CIDADE PARA TODOS
e-mail: cidade_para_todos@yahoo.com.br
twitter: @cidadeparatodos
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